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Termos e condições

PUL (Lei sueca de proteção de dados pessoais) Introdução A Swedbank Fastighetsbyrå AB (Fastighetsbyrån) trata os dados pessoais facilitados ao agente imobiliário, ou a qualquer outra pessoa relacionada com o projeto da Fastighetsbyrån, de acordo com a Lei sueca de proteção de dados pessoais (SFS 1998:204). O objetivo desta Lei sueca de proteção de dados pessoais é proteger a integridade dos particulares durante o tratamento dos seus dados pessoais. A lei é aplicável, nomeadamente, ao tratamento de dados pessoais realizado total ou parcialmente com o recurso a computadores, mas também se aplica a registos manuais que podem ser consultados de várias formas. Os dados pessoais são um tipo de informação que, de forma direta ou indireta, pode ser utilizada para identificar uma pessoa viva, como por exemplo, o nome, a morada ou o número de identificação pessoal. Neste documento, a Fastighetsbyrån explica como é que a empresa trata os dados pessoais registados. Responsável pelo tratamento de dados pessoais O responsável pelo tratamento de dados pessoais é a Fastighetsbyrån AB (NIF sueco 556090-2115), com morada em Västra Järnvägsgatan 7, 111 64 ESTOCOLMO e com o apartado postal Box 644, 101 32 ESTOCOLMO, Tel.: 08-54 54 55 00, Fax: 08-54 54 55 01, Endereço eletrónico: info@fastighetsbyran.se, Página web: www.fastighetsbyran.se. Sobre o consentimento A Fastighetsbyrån recolhe e trata os dados pessoais dos potenciais compradores, clientes e outras pessoas, através de vários registos. Os dados pessoais são recolhidos quando alguém se dirige a um agente imobiliário, responde a um inquérito, utiliza ou faz o registo nos serviços da Fastighetsbyrån, participa numa oferta ou campanha, ou entra em contacto com a Fastighetsbyrån de qualquer outra forma. No geral, será solicitado o consentimento prévio para tratar os dados pessoais da pessoa que realiza o registo, de acordo com esta política. Caso não tiver sido solicitado este consentimento, ou tenha sido solicitado mas não tenha sido concedido, é muito importante que a pessoa à qual se refere o tratamento de dados pessoais informe a Fastighetsbyrån, para que a gestão dos dados pessoais seja realizada tendo em conta esta situação. Caso a pessoa em causa tenha identidade protegida, é muito importante que isto seja comunicado à Fastighetsbyrån. O registo e tratamento dos dados pessoais é necessário e conveniente em certa medida, mesmo nos casos em que a pessoa registada não deu o seu consentimento específico. Por exemplo, pode ser necessário para que a Fastighetsbyrån possa cumprir os contratos e as obrigações estabelecidas pela lei. Mais abaixo poderá encontrar mais informação sobre o objetivo do tratamento de dados. Completar a informação Para que a Fastighetsbyrån possa cumprir a exigência estabelecida na lei de oferecer uma adequada gestão do cliente e dos dados registados, pode acontecer que a própria Fastighetsbyrån precise de completar ou atualizar os dados pessoais com dados recolhidos de registos públicos ou privados. Alguns exemplos dos dados com os quais pode ser completada esta informação são a morada, o nome e apelidos, o número de telefone e a data de nascimento. Finalidade do tratamento de dados A finalidade do tratamento de dados pessoais é, principalmente, o cumprimento das tarefas de mediação e a prestação de outros serviços. Os dados pessoais também são utilizados para permitir à Fastighetsbyrån cumprir as suas obrigações legais, os contratos que assina, assim como realizar todas as formalidades solicitadas antes ou após a assinatura de um contrato. Os dados pessoais são utilizados para permitir à Fastighetsbyrån cumprir as obrigações relacionadas com o desenvolvimento da sua atividade. Não será solicitado o consentimento para o registo e tratamento dos dados pessoais que, de acordo com a Lei sueca de proteção de dados pessoais, seja permitido sem o consentimento da pessoa à qual se referem estes dados. A Fastighetsbyrån utiliza os dados pessoais para ter uma ideia geral sobre os possíveis interesses da pessoa que efetua o registo, para poder oferecer um bom serviço, para questões de marketing, para estatísticas e para análises de mercado e de clientes. As fotografias, preços de venda e moradas das casas disponibilizadas podem, individual ou conjuntamente, ser anunciados ou publicados na própria página web, ou podem ser utilizados de outras formas com finalidades de marketing ou informação. Os dados registados também podem ser utilizados para oferecer às pessoas registadas outros produtos e serviços relacionados com as casas, como empréstimos ou seguros geridos pela Fastighetsbyrån, pelos seus parceiros, ou por outras empresas do grupo Swedbank. Transferência dos dados registados A Fastighetsbyrån faz parte do grupo Swedbank. Para poder oferecer produtos e serviços disponibilizados por outras empresas do grupo Swedbank, como serviços bancários, financeiros ou de seguros, os dados pessoais serão transferidos para outras empresas dentro do grupo. Os dados pessoais poderão ser transferidos para outros parceiros da Fastighetsbyrån, que não pertençam ao grupo Swedbank, com o objetivo de oferecer produtos e serviços à pessoa registada. A informação atualizada sobre os nossos parceiros encontra-se na página web da Fastighetsbyrån: www.fastighetsbyran.se. Após solicitar o consentimento, a Fastighetsbyrån poderá armazenar e tratar os dados sobre o preço final do imóvel, assim como a morada do mesmo. Os dados sobre o preço final serão transferidos para a Hemnet Sverige AB (NIF sueco 556536-0202), para serem armazenados e tratados como base de serviços estatísticos e para a sua publicação em www.hemnet.se. De acordo com a lei, os agentes imobiliários têm a obrigação de fornecer ao conselho de supervisão dos agentes imobiliários suecos (FMI) os dados e documentos que o FMI solicite durante a supervisão. Assim, os dados pessoais também poderão ser cedidos ao FMI. Informação A pessoa registada tem o direito de, uma vez por ano e de forma gratuita, receber informação sobre os dados pessoais próprios que se encontram registados na Fastighetsbyrån. O pedido do extrato dos dados registados deverá ser realizado por escrito e assinado pelo requerente, e deverá também incluir o nome e número de identificação do mesmo. O pedido deverá ser enviado para o responsável pelos dados pessoais, para a morada indicada anteriormente. Retificação da informação A pessoa registada poderá, a qualquer momento, pedir a retificação de dados incorretos ou desatualizados. A pessoa registada também poderá pedir que os dados pessoais registados não sejam utilizados para ações de marketing direto. O pedido deverá ser enviado para a morada indicada anteriormente, no capítulo Responsável pelos dados pessoais. Eliminação dos dados pessoais A Fastighetsbyrån elimina regularmente os dados pessoais registados. A Fastighetsbyrån armazena os dados pessoais durante o tempo necessário para cumprir as finalidades indicadas anteriormente. A Fastighetsbyrån toma as medidas adequadas para manter atualizados os dados pessoais registados e para apagar os que não se encontrem atualizados, ou aqueles que possam estar incorretos, ou ser inúteis. Os dados também serão eliminados a pedido da pessoa registada.